Dados Abertos Senado BR MCP

Consulta tabelas de referência do Senado pelo parâmetro `tabela`. Valores: `tipos-materia` → `{ count, tipos }` (sigla/nome/descricao dos tipos de proposição, p.ex. PEC, PL, MPV) — **catálogo curado mantido neste servidor** (12 tipos mais comuns, não é a lista viva do upstream `processo/siglas`, que

Use para pedidos como 'liste os senadores em exercício', 'senadores atuais', 'lista atual de senadores' ou filtros por UF/partido. Lista senadores em exercício ou de uma legislatura específica, com filtros opcionais por `nome`, `uf` e `partido`. Retorna `{ count, senadores }`, cada item com `codigo`

Obtém o detalhe biográfico de um senador específico. Retorna um objeto com `codigo`, `nome`, `nomeCompleto`, `nomeCivil`, `sexo`, `dataNascimento`, `naturalidade`/`ufNaturalidade`, `partido`, `uf`, `foto`, `email` e a lista `mandatos` (`legislatura`, `uf`, `participacao`, `dataInicio`, `dataFim`). R

Lista as votações nominais de um senador, mostrando como votou em cada matéria. Retorna `{ periodo, count, votos }`, cada voto com `codigoVotacao`, `data`, `materia`, `descricao`, `voto` e `resultado`, ordenados da mais recente para a mais antiga. Sem período usa o ano corrente; informe `ano` ou o p

Histórico funcional de um senador conforme o parâmetro `tipo`. Valores: `licencas` (itens com `dataInicio`/`dataFim`/`descricao`), `comissoes` (`sigla`/`nome`/`casa`/`participacao`/datas), `cargos` (`comissao`/`cargo`/datas), `historico-academico` (cursos, registros brutos da API), `filiacoes` (`par

Lista os senadores atualmente afastados (fora de exercício). Retorna `{ count, senadores }`, cada item com `codigo`, `nome`, `nomeCompleto`, `partido`, `uf`, `foto` e `emExercicio` (sempre `false`). Não requer parâmetros. Atenção: é a lista BRUTA do upstream, sem recorte de legislatura — pode conter

Busca matérias legislativas por tipo (PEC, PL, PLP, MPV), número, ano, palavras-chave, autor, período de apresentação ou situação de tramitação; informe ao menos um critério. Para pedidos como 'matérias recentes sobre X', use `palavraChave`, `ano` ou `dataInicioApresentacao`/`dataFimApresentacao`, `

Obtém dados de uma matéria pelo `codigoMateria`, conforme `secao` (padrão `detalhe`): `detalhe` → objeto com `identificacao`, `apelido`, `ementa`, `autor`, `situacao`, `localAtual`, `dataApresentacao`, `indexacao`, `classificacoes[]`, `tramitando`, `relator` (nome/partido/uf/comissão), `deliberacao`

Obtém detalhes de uma votação de **plenário** pelo `codigoVotacao` (que é o `codigoSessao` da sessão plenária), incluindo votos nominais. Retorna o objeto da votação (placar, `resultado` legível + `resultadoCodigo` bruto, `secreta`) com `votos[]` (`codigoSenador`, `nomeSenador`, `partido`, `uf`, `vo

Obtém as votações de uma matéria pelo `codigoMateria`. Retorna `{ codigoMateria, count, votacoes }`, cada item com `data`, `descricao`, `resultado` e placar (`totalSim`/`totalNao`/`totalAbstencao`); com `incluirVotos: true` (padrão false) acrescenta `votos[]` (nome, partido, uf e voto de cada senado

Busca e lista votações do plenário combinando critérios opcionais. Janela temporal: informe `dias` (últimos N dias, 1-365) para atividade recente, OU `dataInicio`/`dataFim` (YYYYMMDD) para um período arbitrário — para um ano inteiro use `dataInicio: "AAAA0101"` e `dataFim: "AAAA1231"`. Demais filtro

Lista comissões (colegiados) ativas do Senado, com filtros por `tipo` (permanente, temporaria, cpi, mista) e `ativa`. Retorna `{ count, comissoes }`, cada item com `codigo`, `sigla`, `nome`, `tipo`, `casa` e `ativa`. O endpoint só traz comissões ativas, logo `ativa=false` resulta em lista vazia. Use

Obtém dados de uma comissão pela `sigla`, conforme `secao` (padrão `resumo`): `resumo` → `{ codigo, sigla, nome, tipo, finalidade, presidente, vicePresidente, totalMembros, titulares, suplentes }` (presidente/vice com `nome`/`codigo`/`bancada`). `finalidade` só vem preenchida para colegiados temporá

Lista reuniões de uma comissão (pela `sigla`) num intervalo `dataInicio`/`dataFim` (YYYYMMDD); sem datas, usa os últimos 14 dias. Atenção: o upstream devolve a agenda de TODAS as comissões do período (o filtro por sigla é local), então janelas amplas (mensais/anuais) podem estourar o limite de taman

Obtém a agenda de reuniões de todas as comissões numa data (`data` YYYYMMDD; padrão: hoje), com filtro opcional `siglaComissao`. Retorna `{ data, siglaComissao, count, reunioes }`, cada reunião com `codigo`, `comissao` (`sigla`, `nome`), `descricao`, `data`, `hora`, `local`, `tipo` e `situacao`. Par

Detalha uma reunião de comissão pelo `codigoReuniao`. Retorna um objeto com `codigo`, `titulo`, `comissao`, `data`, `hora`, `local`, `situacao`, `realizada`, `secreta`, `tipoPresenca` (presencial/semipresencial), `presidente`, links `urlPauta`/`urlResultado`/`urlAta` e `partes` (cada parte com `even

Lista requerimentos de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) em atividade, pela `siglaCpi`, com paginação por `pagina` (índice baseado em 0, definido pelo upstream). Retorna `{ siglaCpi, pagina, count, requerimentos }`, onde `requerimentos` é a lista de registros brutos da página (campos confo

Ranqueia parlamentares pela quantidade de matérias numa comissão (`siglaComissao`), medindo carga de trabalho legislativo. `tipo` escolhe o eixo: `autoria` (matérias de autoria; padrão) ou `relatoria` (matérias relatadas). Retorna `{ siglaComissao, tipo, count, parlamentares }` ordenado por `quantid

Obtém a agenda de sessões de plenário (Senado ou Congresso Nacional), por dia ou mês, com a pauta de matérias a votar. Retorna `{ data, escopo, count, sessoes }`, onde cada sessão traz `codigo`, `data`, `hora`, `tipo`, `situacao` e `pauta` (matéria, ementa, autor, parecer). Use `escopo` dia/mes/cn;

Resultado das sessões plenárias numa data: itens de pauta apreciados, pareceres e resultados. Retorna `{ data, escopo, count, sessoes }` (todas as sessões da data, sem paginação), com cada sessão trazendo `codigoSessao`, `numeroSessao`, `data`, `hora`, `tipo`, `casa` e `itens` (`codigoMateria`, `ide

Orientação de bancada nas votações de plenário: como cada liderança partidária orientou o voto, com placar — essencial para análise de disciplina partidária. Retorna `{ count, votacoes }`, com cada votação trazendo `codigoVotacao`, `descricao`, `materia`, `dataInicio`, `dataTermino`, `sessao`, totai

Lista vetos presidenciais em apreciação pelo Congresso Nacional, por ano ou por status de tramitação. Retorna `{ count, total, aviso?, vetos }`, com cada veto trazendo `codigo`, `identificacao`, `ementa`, `emTramitacao`, `materiaVetada`, `tipo` (total/parcial), `assunto` e `dataLimiteVotacao` (prazo

Obtém o resultado da apreciação de um veto presidencial. Retorna `{ codigo, tipo, resultado }`, onde `resultado` é o objeto bruto da API (sem wrappers), com campos variáveis — tipicamente identificação do veto, situação por dispositivo (ex.: "Rejeitado"/"Mantido") e link do PDF do resultado nominal

Detalhes de um encontro legislativo (sessão de plenário). Retorna `{ codigo, secao, encontro }`, onde `encontro` é o objeto bruto da API (ou array, quando o upstream traz vários) cujos campos variam conforme a `secao` escolhida: `detalhes` (padrão) traz dados gerais da sessão (tipo, data, situação,

Consulta tabelas de referência do plenário para resolver códigos/domínios, conforme `tabela`: `tipos-sessao` (espécies de sessão plenária), `tipos-comparecimento` (situações de presença) ou `legislaturas` (períodos legislativos com datas). Retorna `{ tabela, count, total, linhas }` — `count` é o nº

Busca processos legislativos no endpoint v3 `/processo` (parâmetros complementares ao `senado_buscar_materias`). Retorna `{ count, total, aviso?, processos }`, cada item com `id`, `codigoMateria`, `identificacao`, `ementa`, `tipoDocumento`, `dataApresentacao`, `autoria` (compactada: primeiros autore

Obtém detalhes completos de um processo legislativo específico pelo seu `id`. Retorna um objeto com `id`, `codigoMateria`, `identificacao`, `sigla`, `numero`, `ano`, `objetivo`, `ementa`, `tipoConteudo`, `dataApresentacao`, `autoria`, `indexacao`, `urlDocumento`, `tramitando` (boolean) e o estado at

Detalha um aspecto de processos legislativos conforme o parâmetro `secao`: `emendas` → emendas apresentadas (`id`, `identificacao`, `numero`, `tipo`, `autoria`, `data`, `colegiado`, `descricao`, `decisoes` (objetos com `casa`/`data`/`tipo`/`comissao`/`nomeComissao`), `url`; aceita filtro `codigoParl

Lista parlamentares autores de processos em tramitação, ordenados por produção (maior número de matérias primeiro). Atenção à semântica: 'atual' significa 'com processo AINDA EM TRAMITAÇÃO', não 'mandato vigente' — a lista mistura senadores, deputados e ex-parlamentares, e a mesma pessoa pode aparec

Consulta tabelas de referência do processo legislativo para resolver códigos/siglas, conforme `tabela`. Domínios de entidade: `siglas` (siglas de proposição), `assuntos`, `classes`, `destinos`, `entes`. Domínios de tipo (código→descrição): `tipos-situacao`, `tipos-decisao`, `tipos-autor`, `tipos-atu

Lista consultas públicas do e-Cidadania (conjunto completo das **abertas** — toda matéria em tramitação, ~7,7 mil), em que cidadãos votam sim/não. Retorna `{ count, consultas }`, cada consulta com `id`, `materia`, `ementa`, `votosSim`/`votosNao`/`totalVotos`, `percentualSim`/`percentualNao`, `status

Obtém o detalhe de uma consulta pública específica do e-Cidadania. Retorna um objeto com `id`, `materia`, `ementa`, `votosSim`/`votosNao`/`totalVotos`, `percentualSim`/`percentualNao`, `status`, `autor`, `relator`, `url`. O portal não publica o período da consulta: `dataAbertura`/`dataEncerramento`

Analisa o conjunto completo de consultas públicas **abertas** (matérias em tramitação) do e-Cidadania por grau de concordância cidadã, conforme `modo`: `consenso` → consultas com alta concentração de votos numa direção, ordenadas da maior para a menor concentração; usa `percentualMinimo` (padrão 85%

Lista ideias legislativas propostas por cidadãos no e-Cidadania — **conjunto completo** (corpus persistido em D1, atualizado semanalmente; ~114 mil ideias, incluindo encerradas e convertidas em proposição). Retorna `{ count, ideias }`, cada ideia com `id`, `titulo`, `apoios`, `status` (`aberta`/`enc

Obtém o detalhe de uma ideia legislativa do e-Cidadania. Retorna um objeto com `id`, `titulo`, `descricao` (texto completo, truncado em ~2000 caracteres), `apoios`, `dataPublicacao`, `status`, `autor`, `url` e `plConvertido` (sigla/número quando virou projeto de lei). O campo `comentarios` vem `null

Lista eventos interativos do e-Cidadania (audiências públicas, sabatinas, lives) — conjunto completo (corpus persistido em D1, atualizado semanalmente; ~milhares de eventos, incluindo encerrados). Retorna `{ count, eventos }`, cada evento com `id`, `titulo`, `data`, `hora`, `comissao` (sigla), `come

Obtém o detalhe completo de um evento interativo do e-Cidadania (audiência, sabatina, live). Retorna um objeto com `id`, `titulo`, `descricao`, `data`, `hora`, `comissao` e `comissaoNomeCompleto`, `local`, `status` (`agendado`/`encerrado`/`cancelado`), `comentarios`, `url`, mais `pauta` (até 15 iten

Sugere temas para uma enquete pública mensal (seleção de pauta): analisa o conjunto completo de consultas (abertas) e as ideias do e-Cidadania e elege as de maior engajamento cidadão, filtrando por polarização/consenso e participação mínima. Retorna `{ criteriosAplicados, totalAnalisados, count, tot

Acervo **histórico** de votos das consultas públicas do e-Cidadania, com **quebra por UF** (fonte: CSV Arquimedes; ~15 mil matérias, atualizado semanalmente). Use apenas quando o pedido for pelo acervo/arquivo histórico ou por votos por estado (UF); para 'consultas mais votadas', ranking ou opinião

Lista pronunciamentos de um senador, filtráveis por período e casa. `tipo` (padrão `discursos`) alterna entre `discursos` (falas próprias) e `apartes` (intervenções em falas de outros) — muda a fonte upstream e o conteúdo, mantendo a mesma estrutura. Retorna `{ codigoSenador, tipo, count, discursos

Lista todos os discursos realizados em plenário num período de datas (`dataInicio`/`dataFim` obrigatórias, formato YYYYMMDD). Retorna `{ periodo, count, discursos }`, cada item com `codigo`, `data`, `casa`, `tipoUsoPalavra`, `resumo`, `indexacao`, `url`, `nomeParlamentar`, `codigoParlamentar`, `part

Obtém o texto integral de um único pronunciamento pelo `codigoPronunciamento`. Retorna `{ codigoPronunciamento, texto }`, onde `texto` é a transcrição completa (string, podendo ter dezenas de KB — não é truncada nem paginada); `codigo` inexistente ou discurso sem texto retorna erro. Obtenha o `codig

Lista todos os blocos parlamentares do Senado e seus partidos membros. Retorna `{ count, blocos }`, onde cada bloco traz `codigo`, `nome`, `nomeApelido`, `dataCriacao`, `dataExtincao` e a lista `partidos` (cada um com `sigla`, `nome`, `dataAdesao`, `dataDesligamento`). A lista inclui a composição HI

Obtém detalhes de um bloco parlamentar específico pelo seu código. Retorna um objeto com `codigo`, `nome`, `nomeApelido`, `dataCriacao`, `dataExtincao` e `partidos` (array com `sigla`, `nome`, `dataAdesao`, `dataDesligamento`); `dataExtincao` é `null` para blocos vigentes. `partidos` é a composição

Lista as lideranças do Senado, da Câmara e do Congresso Nacional (líderes, vice-líderes etc.). Retorna `{ count, liderancas }`, cada item com `tipo`, `descricao`, `unidadeLideranca`, `casa`, `dataDesignacao`, `dataTermino`, `numeroOrdemViceLider`, `bloco` (`codigo`/`nome`/`sigla` — preenchido quando

Lista os membros da Mesa Diretora (presidente, vice-presidentes, secretários). O parâmetro `casa` (padrão `senado`) escolhe entre `senado` (Mesa do Senado Federal) e `congresso` (Mesa do Congresso Nacional). Retorna `{ casa, mesa, count, membros }`, cada membro com `cargo`, `codigo`, `nome`, `partid

Emendas parlamentares ao orçamento da União, conforme `tipo` (padrão `emendas`). `tipo: emendas` (proposição) → `{ tipo, count, emendas }`, cada item (lote de emendas de um autor) com `autor`, `codigoAutor`, `quantidadeEmendas`, `anoExecucao`, `materia` (peça orçamentária, p.ex. `LOA 29/2023`), `tip

Busca normas jurídicas federais **já promulgadas** (leis, decretos, leis complementares, emendas constitucionais etc.) combinando os filtros `tipo`, `numero`, `ano` e `data` em modo AND; informe ao menos um: uma chamada sem nenhum filtro retorna erro determinístico, não uma lista vazia. Somente leit

Obtém o detalhe de uma norma federal já promulgada pelo seu `codigo` interno. Somente leitura, sem efeitos colaterais; consulta ao vivo à base oficial de dados abertos. Retorna um objeto com `codigo`, `tipo`, `descricaoTipo`, `numero`, `ano`, `data` (ISO AAAA-MM-DD), `norma`, `apelido`, `ementa`, `i

Lista votações em comissões. O parâmetro `por` (padrão `comissao`) define o eixo da consulta: `por: comissao` → exige `siglaComissao`; lista as votações daquela comissão. `por: senador` → exige `codigoSenador`; lista os votos do senador em comissões (filtro opcional `comissao`). `por: materia` → exi

Transcrição oficial (notas taquigráficas) de uma sessão plenária ou reunião de comissão, em blocos sequenciais. Retorna `{ id, tipo, sessao, data, totalBlocos, aviso?, blocos }`; `id` inexistente ou sem transcrição no acervo retorna `totalBlocos` 0 com `aviso` explicando. Cobertura: sessões plenária

Lista os vídeos e áudios (unidades descritivas) de uma sessão plenária ou reunião de comissão. Retorna `{ id, tipo, count, total, aviso?, videos }` (sessão sem mídia no acervo → `count`/`total` 0 com `aviso`; ao passar de `limite` inclui `aviso`). A cobertura de mídia é mais ampla que a das notas: s

Despesas da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAPS) dos senadores em um ano. Para perguntas de **maior/menor/média/mediana/distribuição/ranking** ('quem gastou mais CEAPS', 'gasto mediano', 'distribuição das despesas') use `estatisticas=true`: computa min/máx/média/mediana/desvio/percen

Dados administrativos dos senadores conforme o parâmetro `tipo`: `auxilio-moradia` → `{ tipo, count, senadores }` (`nome`, `uf`, `partido`, `auxilioMoradia`, `imovelFuncional`; legislatura atual). `escritorios-apoio` → `{ tipo, count, escritorios }` (`senador`, `uf`, `partido`, `setor`, `endereco`,

Lista servidores do Senado por `situacao` (ativos, efetivos, comissionados ou inativos), com filtros opcionais por `nome`, `lotacao` e `cargo`. Retorna `{ situacao, count, total, servidores[] }`, cada item com `nome`, `vinculo`, `situacao`, `cargo`, `funcao`, `lotacao`, `anoAdmissao` etc. Aplica `li

Remunerações dos servidores do Senado em `ano`/`mes` de referência (a partir de 2013). Para perguntas de **maior/menor/média/mediana/ranking** ('quem ganhou mais em junho/2026', 'remuneração média') use `estatisticas=true`: computa min/máx/média/mediana/desvio/percentis sobre a folha INTEIRA e devol

Horas extras pagas a servidores do Senado em `ano`/`mes` de referência (a partir de 2013). Para perguntas de **maior/menor/média/mediana/distribuição/ranking** ('quem recebeu mais horas extras', 'valor mediano de hora extra', 'distribuição dos pagamentos') use `estatisticas=true`: computa min/máx/mé

Tabelas de pessoal do Senado conforme o parâmetro `tabela`. Quantitativos agregados: `pessoal` (força de trabalho por classe/escolaridade), `cargos-funcoes` (cargos em comissão e funções de confiança), `previsao-aposentadoria`, `senadores`. Listas nominais: `estagiarios` (ativos), `pensionistas`, `l

Busca contratos administrativos do Senado por fornecedor, CNPJ, ano, número, objeto ou mão de obra (base completa baixada e filtrada no Worker; busca parcial sem acento em objeto/fornecedor/número). Retorna `{ count, total, contratos }`, onde cada item traz `id`, `numero`, `objeto`, `empresa {nome,

Detalha uma seção específica de uma contratação já identificada pelo `id`. `tipo` indica a natureza do registro: `contratos` (contrato firmado; padrão), `atas_registro_preco` (compromisso de preços para compras futuras) ou `notas_empenho` (reserva orçamentária do gasto). `secao` escolhe o aspecto: `

Busca licitações do Senado por número exato (ex: `19/2018`) ou texto do objeto. Retorna `{ count, total, licitacoes }` com os registros brutos da API administrativa, limitados a `limite` (padrão 50, máx 500). Exige ao menos `numero` ou `objeto` (sem filtro retorna erro). Para o contrato resultante d

Lista colaboradores terceirizados do Senado, filtráveis (busca parcial, sem acento) por nome, empresa contratada ou lotação. Retorna `{ count, total, terceirizados }`, cada item com `nome`, `cpf`, `situacao`, `empresa`, `lotacao` e `numeroContrato`. A lista completa é baixada e filtrada no Worker; r

Busca empresas que contratam com o Senado por nome (mín. 3 caracteres) ou CNPJ/CPF (busca parcial). Retorna `{ count, total, empresas }`, cada item com `id`, `nome`, `cnpj`, `contratos` (até 30 números) e `totalContratos`. Exige `nome` ou `cnpj` (a base completa é grande); limitado a `limite` (padrã

Lista, conforme `tipo`, atas de registro de preço, notas de empenho ou menores aprendizes do Senado, com filtro textual opcional aplicado no Worker sobre todos os campos. Retorna `{ tipo, count, total, registros }`; para `atas_registro_preco`/`notas_empenho` cada registro segue o formato de contrato

Suprimento de fundos do Senado (adiantamentos a supridos): relação anual de supridos, atos de concessão, empenhos, movimentações ou transações de cartão corporativo, conforme `tipo`. Retorna `{ ano, tipo, count, total, registros }` (snake_case da API administrativa), filtrável por `filtro` textual e

Execução orçamentária do Senado: despesas (dotação, empenhado, liquidado, pago; desde 2013) ou receitas próprias (previstas e arrecadadas; desde 2012). Para maior/menor/média/mediana/distribuição/ranking ('quanto o Senado pagou/arrecadou com X', 'maior grupo de despesa') use `estatisticas=true`: SEM

Estrutura organizacional (organograma) do Senado Federal até o nível de serviço. Dada uma `unidade` (sigla como 'DGER' ou nome como 'Diretoria-Geral'), retorna `{ unidade, caminho[], totalSubordinadas, subordinadas[] }`: `caminho` são os órgãos superiores (da cúpula até o superior imediato) e `subor